Prefeitura e Schirmer são condenados a indenizar ex-apoiadora que trabalhou sem contrato

A Justiça condenou o prefeito Cezar Schirmer e a prefeitura a indenizarem a ex-apoiadora de campanha que diz ter trabalhado no posto de saúde do Passo das Tropas, mas sem receber salário nem ter contrato com o município.

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Na ação judicial, Neiva Corina Marques alegou que trabalhou na campanha eleitoral de Schirmer como coordenadora da militância de rua com a promessa de ser nomeada como cargo em comissão da prefeitura. Ela alega ter trabalhado como coordenadora do posto de saúde de saúde do Passo das Tropas entre agosto de 2012 e abril de 2013, sendo que nesse período, teria procurado três vezes o prefeito para saber por que não havia sido nomeada, mas sem ter sido contratada.

A sentença da juíza Marli Inês Miozzo, da 1ª Vara Cível da Fazenda Pública, condena Schirmer e a prefeitura a pagarem indenização por danos materiais com valor equivalente ao salário de CC como coordenador de posto de saúde, além de R$ 10 mil por danos morais.

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Ao "Diário", a procuradora do município, Anny Desconzi, disse que havia assumido a Secretaria de Saúde em janeiro de 2013 e que tomou conhecimento que Neiva atuava como voluntária. Pediu então para ela fazer o registro como voluntária, como previsto em lei, mas Neiva não teria feito. Anny diz que, então, exigiu que ela deixasse de trabalhar no posto. A procuradora diz que a prefeitura vai recorrer da sentença.

Com base nessa sentença, Tiago Aires, militante da Rede Sustentabilidade, entrou com pedido de cassação de Schirmer na quinta-feira, na Câmara. Segundo o presidente da Casa, Luis Carlos Fort (PT), o pedido será analisado pela procuradoria jurídica da Câmara e deve ir a votação na terça, em plenário, para saber se os vereadores aceitam ou não o pedido. Caso seja aceito, seria formada uma comissão.

A procuradora do município, Anny Desconzi, não vê motivo para esse pedido.

- Para pedido de cassação, não tem fundamento legal, pois é uma ação que não trata de improbidade administrativa. Para poder ser pedida a cassação, teria de ter condenação por improbidade em segunda instância e vinculada à questão política (em relação a perda dos direitos políticos) - afirmou Anny.

Schirmer falou sobre o pedido de cassação:

- A eleição já começou. Quando eu era jovem, quando alguém queria aparecer às custas do outro, a gente respondia: “Pendura uma melancia no nariz”.